Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a contratação e o uso da plataforma Saloon ERP ("Plataforma"), disponível em https://saloon-erp.alysson-thoaldo.com.br e operada por Alysson Cauã de Oliveira Thoaldo ("Empresa"). Dúvidas e comunicações podem ser enviadas a contato@alysson-thoaldo.com.br. Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceito estes Termos, e a versão aceita fica registrada em sua conta com a data do aceite.
Leia com atenção. Estes Termos contêm cláusulas sobre pagamento recorrente, suspensão por inadimplência, limitação de responsabilidade, tratamento de dados dos seus clientes e integrações com serviços de terceiros que cobram diretamente de você.
1. Definições
Plataforma: o sistema de gestão para salões, clínicas de estética, barbearias e negócios semelhantes disponibilizado pela Empresa, com seus painéis, páginas públicas, integrações e serviços conexos.
Assinante ou Negócio: quem contrata a Plataforma para gerir sua atividade profissional, seja pessoa jurídica de qualquer porte, empresário individual, microempreendedor individual (MEI) ou pessoa física que atue por conta própria, com ou sem CNPJ. Onde estes Termos dizem "o Negócio", leia-se também o profissional autônomo que contrata em seu próprio nome.
Usuário: qualquer pessoa física que acesse a Plataforma em nome do Assinante, incluindo administradores, gerentes, membros e integrantes da Equipe (profissionais, recepcionistas, assistentes).
Cliente Final: a pessoa atendida pelo Assinante: quem agenda, recebe avisos, troca mensagens ou paga por um serviço do Assinante.
Plano e Ciclo: o conjunto de funcionalidades e limites contratado e a periodicidade e o preço com que é cobrado.
Integrações: serviços de terceiros que o Assinante conecta à Plataforma com credenciais próprias, como WhatsApp, Instagram, provedores de pagamento e agendas externas.
Política de Privacidade: o documento publicado em https://saloon-erp.alysson-thoaldo.com.br/privacidade, que descreve como a Empresa trata dados pessoais e integra estes Termos por referência.
2. Objeto
A Empresa licencia ao Assinante, de forma não exclusiva, intransferível e limitada ao prazo do Plano, o acesso à Plataforma como serviço (software as a service), para: gestão de agenda e agendamentos; cadastro e histórico de Clientes Finais; gestão de unidades, equipe, jornadas e remunerações; catálogo de serviços e produtos; envio de avisos operacionais a Clientes Finais; atendimento por WhatsApp e Instagram; registro de vendas, cobranças, recibos e notas fiscais; relatórios; e integrações com serviços de terceiros.
A Plataforma é uma ferramenta. A Empresa não presta os serviços oferecidos pelo Assinante a seus Clientes Finais, não é parte da relação entre eles e não responde por sua qualidade, execução, preço ou cancelamento. Igualmente, a Empresa não é instituição financeira, não custodia valores dos Clientes Finais e não intermedeia pagamentos entre o Assinante e seus clientes: esses pagamentos são processados pelo provedor contratado pelo próprio Assinante e liquidados diretamente em sua conta.
3. Cadastro e conta
3.1 Elegibilidade
Só pode contratar a Plataforma quem tenha pelo menos dezoito anos e plena capacidade civil.
Quem contrata em nome de uma pessoa jurídica declara e garante ter poderes para representá-la; se não os tiver, responde pessoalmente pelas obrigações aqui assumidas. Quem contrata como pessoa física contrata em nome próprio e responde diretamente por essas obrigações, inclusive pelo pagamento do Plano.
Não é exigido CNPJ para contratar. O provedor de pagamento exige um CPF ou um CNPJ para identificar o pagador, coletado na página dele, e a nota fiscal, quando pedida, é emitida contra esse mesmo documento.
3.2 Informações e verificação
O Assinante deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O acesso ao painel depende de verificação de e-mail ou telefone por código de uso único; a Empresa pode recusar ou suspender contas com dados que não consiga verificar. O e-mail de um administrador é único na Plataforma. Um endereço cuja conta foi encerrada volta a ficar disponível.
3.3 Acessos e responsabilidade
O Assinante é responsável por todos os atos praticados por meio das contas de seus Usuários, incluindo a Equipe, e por manter atualizadas as permissões de cada um. Credenciais, códigos de acesso e segredos de autenticação em dois fatores são pessoais e não podem ser compartilhados. O Assinante deve comunicar imediatamente a Empresa sobre qualquer acesso não autorizado. A Empresa não responde por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais que o Assinante deixou de proteger.
3.4 Uma conta, vários Negócios
Um Usuário pode ser convidado para mais de um Negócio. Cada Negócio é um espaço separado, com seus próprios dados, Plano e cobrança, e os dados de um não são visíveis a partir de outro.
3.5 Assinante pessoa física e legislação consumerista
A Plataforma é um instrumento de trabalho: é contratada para que o Assinante exerça sua atividade profissional, e não para consumo pessoal. Por essa razão, e conforme o entendimento predominante sobre o conceito de destinatário final, a relação entre a Empresa e o Assinante não é, como regra, relação de consumo.
A Empresa reconhece, porém, que a lei pode qualificá-la como tal quando o Assinante for pessoa física ou microempreendedor que contrate sem conhecimento técnico sobre o serviço e em posição de vulnerabilidade diante da Empresa. Nessa hipótese, e no que a lei determinar, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), e em especial:
o direito de arrependimento em sete dias contados da primeira contratação, com devolução integral do que foi pago, previsto na seção 6.2 e assegurado independentemente de motivo;
a ineficácia das limitações de responsabilidade da seção 13 na medida em que a lei consumerista as proíba;
a faculdade de demandar no foro do próprio domicílio, apesar da eleição de foro da seção 18;
as demais garantias legais que não podem ser afastadas por contrato.
O Assinante pessoa física permanece integralmente responsável pelas obrigações destes Termos relativas aos dados de seus próprios Clientes Finais e de sua equipe, inclusive as da seção 9: a proteção devida a essas pessoas não depende da forma jurídica de quem as atende.
4. Planos, período de teste e preços
4.1 Planos e ciclos
Os Planos disponíveis, suas funcionalidades, limites, ciclos e preços são os exibidos na Plataforma no momento da contratação. A Empresa pode criar, alterar ou descontinuar Planos; alterações não afetam o período já pago pelo Assinante, e mudanças de preço para períodos seguintes serão comunicadas com pelo menos trinta dias de antecedência. O Assinante pode mudar de Plano ou ciclo a qualquer momento; ao mudar, paga o novo período pelo preço do novo Plano e conserva os dias que já havia pago, que são somados ao fim do período anterior.
4.2 Período de teste gratuito
Quando oferecido, o período de teste gratuito tem a duração indicada no Plano no momento da contratação, não se renova e é concedido uma única vez por Negócio. Ao fim do teste, o acesso é encerrado a menos que o Assinante contrate um Plano pago. Nenhuma cobrança é feita durante o teste e nenhum dado de pagamento é exigido para iniciá-lo.
4.3 Limites de uso
Cada Plano estabelece limites, como número de unidades, de assentos de equipe, de itens de catálogo, de agendamentos por período e de armazenamento. Ao atingir um limite, o Assinante conserva tudo o que já tem e é impedido apenas de criar o próximo item, até que libere espaço ou contrate um Plano superior. A Empresa não remove dados retroativamente por excesso de limite.
5. Pagamento
5.1 Pagamento automático por cartão
A contratação de um Plano pago se dá pelo cadastro de um cartão de crédito na página do provedor de pagamento da Empresa. O cartão é informado diretamente ao provedor e nunca transita pela Plataforma. O provedor coleta, nessa página, os dados que a lei e as regras dos meios de pagamento exigem, incluindo CPF ou CNPJ do pagador. O Assinante autoriza a cobrança recorrente do valor do Plano a cada Ciclo, até o cancelamento.
Existe um único cadastro de cartão ativo por Negócio. Ao cadastrar um novo cartão, o anterior é cancelado junto ao provedor antes que o novo seja aceito, para que nenhum Negócio seja cobrado duas vezes pelo mesmo Plano.
5.2 Renovação, atraso e falha de cobrança
A renovação é lançada alguns dias antes do fim do período vigente. Se a cobrança no cartão falhar, o provedor fará novas tentativas em intervalos definidos pela Empresa; o Assinante será avisado a cada tentativa e poderá atualizar o cartão. Esgotadas as tentativas, o cartão é retirado do cadastro e o Assinante recebe uma fatura para pagamento por outro meio. Se o período terminar sem pagamento, aplica-se a seção 7.
5.3 Faturas sem cartão
Quando um Negócio não tem cartão cadastrado, a Empresa emite uma fatura antes do fim do período. O pagamento dessa fatura é feito pelo cadastro de um cartão, que passa a renovar o Plano automaticamente; a fatura é então baixada, para que o mesmo período não seja cobrado duas vezes. Se um cartão já estiver cadastrado para o mesmo Plano, a fatura é simplesmente cancelada.
5.4 Recibos e notas fiscais
A cada pagamento a Empresa emite um recibo numerado, disponível no painel. Recibos não são editados nem apagados; uma correção gera um recibo substituto. A nota fiscal de serviço é emitida a pedido do Assinante, pelo painel, e enviada ao município pelo provedor de pagamento; uma vez emitida, o mesmo documento fica disponível para a Empresa e para o Assinante.
5.5 Tributos
Os preços incluem os tributos incidentes sobre a prestação do serviço no Brasil. Encargos cobrados por terceiros, como a Meta pelo envio de mensagens ou o provedor de pagamento do Assinante pelas cobranças de seus Clientes Finais, não estão incluídos e são de responsabilidade exclusiva do Assinante.
6. Cancelamento e reembolso
6.1 Cancelamento pelo Assinante
O Assinante pode cancelar o pagamento automático ou o Plano a qualquer momento, pelo painel, sem multa. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e mantém o acesso até o fim do período já pago. Nenhum dado é apagado pelo cancelamento.
6.2 Reembolso
Como regra, não há reembolso proporcional do período já iniciado, já que o serviço é disponibilizado de forma contínua e o Assinante conserva o acesso até o fim do período. A Empresa reembolsará integralmente cobranças em duplicidade, cobranças feitas após um cancelamento válido e cobranças decorrentes de erro comprovado da Plataforma. Quando o Assinante for consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor, fica assegurado o direito de arrependimento em sete dias contados da primeira contratação, com devolução integral dos valores pagos.
Reembolsos são feitos pelo provedor de pagamento, pelo mesmo meio utilizado no pagamento, e podem levar alguns dias para aparecer em um extrato de cartão. Reembolsos parciais são possíveis. Um pagamento reembolsado deixa de constar como receita e o recibo correspondente é cancelado.
7. Suspensão por inadimplência
Se um período terminar sem pagamento, a Empresa concede um prazo de tolerância, informado no painel, após o qual o acesso do Assinante é pausado. Durante a pausa, o Assinante e sua Equipe não conseguem criar ou alterar registros; a Equipe continua podendo consultar a agenda do dia, para que os Clientes Finais já agendados não sejam prejudicados. Nenhum dado é apagado pela pausa, e o pagamento restaura o acesso integralmente, com todos os registros como estavam. Um Negócio pausado por período prolongado poderá ser encerrado pela Empresa nos termos da seção 15, respeitado o prazo de retenção da Política de Privacidade.
8. Uso aceitável
O Assinante e seus Usuários comprometem-se a usar a Plataforma apenas para a gestão lícita de sua atividade, e a não:
violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
enviar, por qualquer canal conectado à Plataforma, mensagens não solicitadas, publicidade sem consentimento, conteúdo enganoso, ofensivo ou ilícito, ou violar as políticas comerciais e de mensagens da Meta e dos demais terceiros integrados;
cadastrar dados pessoais de Clientes Finais além do necessário ao atendimento, ou dados sensíveis sem base legal;
tentar acessar contas, dados ou sistemas de outros Negócios ou da Empresa, contornar limites, explorar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa, extrair dados de forma automatizada ou interferir no funcionamento da Plataforma;
revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros que não sejam seus próprios Usuários;
usar a Plataforma para fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade que exponha a Empresa, seus provedores ou os Clientes Finais a risco.
A Empresa pode suspender ou encerrar imediatamente contas em caso de violação grave, e cooperará com autoridades quando a lei exigir.
9. Dados dos Clientes Finais e proteção de dados
9.1 Papéis
Em relação aos dados pessoais dos Clientes Finais e aos dados de gestão da Equipe, o Assinante é a controladora e a Empresa é a operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O Assinante decide quais dados coleta, para quê, com que base legal e por quanto tempo; a Empresa os trata segundo as instruções do Assinante, que são as configurações e comandos dados pela Plataforma e o disposto nestes Termos. Em relação aos dados dos próprios Usuários e da cobrança do Plano, a Empresa é controladora, conforme a Política de Privacidade.
9.2 Obrigações do Assinante como controladora
Ter base legal válida para cada dado de Cliente Final que cadastra, em especial consentimento específico e em destaque, ou outra hipótese do art. 11 da LGPD, para dados sensíveis como alergias, condições de saúde ou imagens do cliente registradas no campo de preferências, nas anotações, nas etiquetas ou nos anexos de um atendimento.
Informar seus Clientes Finais, de forma clara, sobre o uso da Plataforma e dos canais conectados, sobre os avisos operacionais que receberão e sobre como exercer seus direitos, podendo remeter à Política de Privacidade.
Obter o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal antes de cadastrar dados de crianças e adolescentes (art. 14 da LGPD).
Manter os dados exatos e atualizados, e corrigi-los ou eliminá-los quando o Cliente Final assim requerer e a lei o permitir.
Atender aos pedidos de titulares que receba e responder, em prazo razoável, aos pedidos que a Empresa lhe encaminhar.
Não usar os canais conectados para publicidade a Clientes Finais sem o consentimento deles, e respeitar qualquer pedido de não receber mensagens. A ficha de cada cliente traz esse controle, e o Cliente Final também pode interromper as mensagens por conta própria em https://saloon-erp.alysson-thoaldo.com.br/nao-quero-mensagens, confirmando um código enviado ao seu contato. Uma recusa feita pelo próprio Cliente Final não pode ser revertida pelo Negócio, e vale inclusive para cadastros criados depois.
Limitar o acesso da Equipe ao necessário para cada função, e revogar acessos de quem deixar de trabalhar no Negócio.
9.3 Anexo de Tratamento de Dados: obrigações da Empresa como operadora
Esta subseção constitui o acordo de tratamento de dados entre o Assinante e a Empresa, exigido pelo art. 39 da LGPD. A Empresa se obriga a:
Tratar os dados apenas conforme as instruções do Assinante e para prestar a Plataforma, nunca para finalidades próprias, salvo quando a lei a obrigar; nesse caso, informará o Assinante, a menos que a lei o proíba.
Manter sigilo e garantir que as pessoas autorizadas a acessar os dados estejam sujeitas a dever de confidencialidade.
Adotar as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade: criptografia em trânsito e de credenciais em repouso, hash de senhas, controle de acesso por função e por Negócio, trilhas de auditoria, e nenhum armazenamento de dados de cartão.
Usar apenas os suboperadores listados na Política de Privacidade (provedores de infraestrutura e armazenamento em nuvem, provedor de e-mail, Twilio, Google Places e Meta Platforms), sob contratos com obrigações equivalentes às daqui, e comunicar previamente ao Assinante qualquer novo suboperador, cabendo ao Assinante opor-se por motivo razoável, hipótese em que poderá encerrar o Plano sem penalidade. Os terceiros que o Assinante conecta por conta própria (seção 10) não são suboperadores da Empresa.
Auxiliar o Assinante a atender aos direitos dos titulares, fornecendo ferramentas de consulta, correção, exportação e eliminação pelo painel e encaminhando, em até cinco dias úteis, os pedidos de Clientes Finais que receber diretamente.
Comunicar ao Assinante, em prazo razoável a partir da ciência, qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, com as informações necessárias para que o Assinante cumpra o art. 48 da LGPD, e cooperar na resposta.
Disponibilizar a exportação dos dados em formato estruturado a qualquer momento e por até trinta dias após o encerramento do Negócio, mediante pedido, e depois eliminar ou anonimizar os dados ao fim do prazo de retenção previsto na Política de Privacidade, ressalvado o que a lei mandar conservar.
Manter registro das operações de tratamento realizadas em nome do Assinante e fornecer as informações razoavelmente necessárias para que o Assinante demonstre o cumprimento da LGPD.
Realizar transferências internacionais apenas para os suboperadores indicados e com as salvaguardas do art. 33 da LGPD.
10. Integrações com serviços de terceiros
10.1 Regras gerais
A Plataforma permite ao Assinante conectar contas que ele mesmo mantém com terceiros. Ao conectar uma Integração, o Assinante declara que é titular ou está autorizado a usar a conta, aceita os termos do terceiro e instrui a Empresa a trocar dados com ele por sua conta. As credenciais são armazenadas criptografadas e usadas exclusivamente para a Integração. Por padrão, apenas o administrador do Negócio pode conectar Integrações; a conexão por unidade depende de liberação expressa do administrador.
Os terceiros não são controlados pela Empresa. A Empresa não responde por indisponibilidade, alteração, limitação, cobrança, suspensão ou encerramento de contas pelo terceiro, nem por mudanças em suas regras ou interfaces que afetem a Integração. A Empresa fará esforços razoáveis para adaptar a Plataforma a essas mudanças e avisará o Assinante quando uma Integração deixar de funcionar. O Assinante pode desconectar uma Integração a qualquer momento.
10.2 WhatsApp e Instagram (Meta Platforms)
Conta do Assinante, aplicativo da Empresa. O Assinante conecta sua própria conta do WhatsApp Business (WABA) e seu próprio número, ou sua própria conta profissional do Instagram, por meio do aplicativo de desenvolvedor da Empresa junto à Meta. Aplicam-se ao Assinante os Termos da Plataforma Meta, os Termos do WhatsApp Business e as políticas de comércio e de mensagens da Meta, que o Assinante declara conhecer.
Cobrança da Meta. A Meta cobra do Assinante, diretamente e em sua própria fatura, pelas conversas iniciadas pelo Negócio, conforme a tabela vigente da Meta. A Empresa não intermedeia, não repassa e não responde por essa cobrança.
Uso exclusivo do número. Um número conectado à API do WhatsApp não pode ser usado ao mesmo tempo no aplicativo WhatsApp Business. O Assinante deve estar ciente de que perderá o uso do aplicativo nesse número enquanto a Integração estiver ativa.
Janelas de resposta e modelos. A Meta limita o envio de mensagens livres a uma janela após a última mensagem do cliente (vinte e quatro horas, ou prazo maior no Instagram quando a Meta o autorizar). Fora dela, só mensagens com modelo aprovado pela Meta podem ser enviadas, e os modelos são submetidos em nome da conta do Assinante. O nome de exibição do número é revisado pela Meta e nada é enviado ou recebido enquanto essa revisão estiver pendente.
Renovação da conexão. As autorizações concedidas pela Meta têm prazo e podem expirar; a Plataforma avisará quando for preciso reconectar. Mensagens deixam de ser enviadas e recebidas enquanto a conexão estiver expirada.
Conteúdo e conduta. O Assinante é o único responsável pelo conteúdo que envia e por sua conformidade com a lei e as políticas da Meta. Bloqueios, restrições ou banimentos aplicados pela Meta à conta do Assinante são de responsabilidade dele.
Avisos operacionais. Os textos de confirmação, lembrete e alteração de horário enviados aos Clientes Finais são fixados pela Empresa e não podem ser alterados pelo Assinante, para garantir que nada enviado em nome do Negócio a um cliente viole as políticas do canal.
Registro das conversas. As conversas ficam armazenadas na Plataforma como registro do que foi combinado com o cliente, e mensagens isoladas não podem ser apagadas pelo Assinante. Ver seção 9 da Política de Privacidade.
10.3 Agenda externa (Gendo)
Credenciais próprias. A conexão exige o subdomínio e o token gerados pelo Assinante em sua própria conta do Gendo. O token dá à Plataforma o poder de ler e escrever na agenda do Assinante; o Assinante deve revogá-lo no Gendo ao desconectar.
O que é sincronizado. Agendamentos feitos no Gendo aparecem na Plataforma como bloqueios de agenda, e agendamentos feitos na Plataforma são criados no Gendo. Para isso, a Plataforma lê do Gendo os dados básicos dos clientes (nome, telefone, e-mail, data de nascimento) e envia ao Gendo os dados necessários para localizar ou criar o cadastro (nome, telefone, e-mail e, quando cadastrado, CPF). Nada além de agendamentos e dados básicos de clientes é sincronizado.
Limitações do Gendo. O Gendo não permite mover um agendamento; uma alteração de horário feita na Plataforma é refletida lá como exclusão e novo agendamento. Um agendamento criado na Plataforma depende de que o cliente, o profissional e o serviço tenham sido previamente associados aos seus correspondentes no Gendo. O Gendo registra clientes como "pacientes"; a Plataforma não altera esse comportamento.
Desconexão. Ao desconectar, o Assinante escolhe, separadamente para cada direção, se os registros sincronizados são mantidos ou removidos. A Plataforma nunca apaga registros do Gendo sem essa escolha expressa.
10.4 Provedores de pagamento do Assinante (Asaas, Pagar.me e Pix)
O Assinante pode cobrar seus Clientes Finais por Pix, link de pagamento ou outros meios, usando sua própria conta em um provedor de pagamento ou sua própria chave Pix. Os valores são liquidados diretamente na conta do Assinante. A Empresa não recebe, retém ou repassa esses valores e não é parte da relação entre o Assinante, o provedor e o Cliente Final.
Tarifas, prazos de liquidação, contestações (chargebacks), estornos e obrigações fiscais dessas cobranças são regidos pelo contrato entre o Assinante e o provedor. O provedor pode exigir do pagador dados como o CPF.
A situação de cada cobrança é atualizada na Plataforma a partir das notificações do provedor. A Empresa não garante o horário de recebimento dessas notificações.
Reembolsos de cobranças feitas pelo Assinante a seus Clientes Finais são de responsabilidade do Assinante e devem ser feitos em sua conta no provedor.
10.5 Outros serviços
A Plataforma usa o serviço de endereços do Google para completar endereços digitados e provedores de e-mail e SMS para enviar códigos e avisos. Esses serviços são contratados pela Empresa e descritos na Política de Privacidade.
11. Propriedade intelectual e conteúdo
A Plataforma, seu código, design, marcas, textos e documentação pertencem à Empresa ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem ao Assinante nenhum direito sobre eles além da licença de uso da seção 2.
Os dados e conteúdos inseridos pelo Assinante e seus Usuários (cadastros, agendamentos, mensagens, fotos, catálogo) pertencem ao Assinante. O Assinante concede à Empresa licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo na medida necessária para prestar a Plataforma, e garante ter os direitos necessários sobre ele, incluindo o direito de imagem das pessoas fotografadas.
Sugestões e comentários sobre a Plataforma enviados pelo Assinante podem ser usados livremente pela Empresa, sem obrigação de remuneração ou atribuição.
12. Disponibilidade, suporte e alterações da Plataforma
A Empresa empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Poderá haver interrupções para manutenção, preferencialmente em horários de menor uso e com aviso prévio quando possível, e interrupções não programadas causadas por falhas de infraestrutura, de terceiros ou de força maior. Não há acordo de nível de serviço, salvo se contratado por escrito.
A Empresa pode alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades. A descontinuação de funcionalidade relevante será comunicada com antecedência razoável, permitindo ao Assinante exportar os dados relacionados. O suporte é prestado pelos canais indicados na Plataforma, em dias úteis.
13. Garantias e limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. A Empresa não garante que ela atenderá a todas as necessidades do Assinante, que será livre de erros ou que os terceiros integrados funcionarão sem interrupção. O Assinante é responsável por manter cópias dos dados que considere críticos, usando as ferramentas de exportação disponíveis.
Na máxima extensão permitida pela lei, a Empresa não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de clientela, perda de dados causada por terceiros ou pelo próprio Assinante, nem por atos ou omissões dos terceiros integrados, dos Usuários ou dos Clientes Finais. A responsabilidade total da Empresa por quaisquer danos decorrentes destes Termos, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Assinante à Empresa nos doze meses anteriores ao evento que deu origem ao dano.
Essas limitações não se aplicam a danos causados por dolo ou culpa grave da Empresa, nem a hipóteses em que a lei, em especial o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, vede sua limitação.
14. Indenização
O Assinante indenizará a Empresa por perdas, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de: violação destes Termos ou da lei pelo Assinante ou seus Usuários; conteúdo ou dados inseridos pelo Assinante; tratamento de dados de Clientes Finais sem base legal; uso das Integrações em desacordo com as regras do terceiro; e reclamações de Clientes Finais relativas aos serviços prestados pelo Assinante.
15. Encerramento
15.1 Pelo Assinante
O Assinante pode encerrar o Negócio a qualquer momento pelo painel, em "Segurança". O encerramento remove imediatamente o acesso de todos os Usuários e cancela a assinatura e o pagamento automático. O Assinante deve exportar seus dados antes de encerrar; a Empresa fornecerá a exportação mediante pedido por até trinta dias após o encerramento.
15.2 Pela Empresa
A Empresa pode encerrar o Plano ou a conta: por violação grave destes Termos, imediatamente; por inadimplência prolongada, após a pausa da seção 7 e aviso prévio de trinta dias; por exigência legal ou de autoridade; ou por descontinuação da Plataforma, com aviso prévio de noventa dias e reembolso proporcional do período pago e não usufruído.
15.3 Efeitos
Após o encerramento, os dados do Negócio são mantidos sem acesso pelo painel durante o prazo de retenção previsto na Política de Privacidade, para cumprimento de obrigações legais, e depois eliminados ou anonimizados. Recibos e notas fiscais emitidos permanecem disponíveis à Empresa pelo prazo legal. As cláusulas sobre pagamento de valores devidos, propriedade intelectual, proteção de dados, limitação de responsabilidade, indenização e foro sobrevivem ao encerramento.
16. Comunicações
A Empresa se comunica com o Assinante pelo e-mail dos administradores, pelo painel e, quando o Assinante permitir, por WhatsApp ou SMS. Comunicações sobre cobrança, segurança e alterações contratuais são essenciais e não podem ser desativadas. Comunicações sobre novidades e ofertas podem ser desativadas nas preferências de notificação. O Assinante deve manter seu e-mail atualizado; comunicações enviadas ao e-mail cadastrado consideram-se recebidas.
17. Alterações destes Termos
A Empresa pode alterar estes Termos. Cada versão é publicada com número e data de vigência em https://saloon-erp.alysson-thoaldo.com.br/termos, e as versões anteriores não são editadas. Alterações relevantes serão comunicadas aos administradores com pelo menos trinta dias de antecedência. Se o Assinante não concordar, pode encerrar o Plano antes da entrada em vigor, sem penalidade; a permanência na Plataforma após a vigência da nova versão implica sua aceitação para os períodos seguintes. A versão aceita por cada Usuário fica registrada em sua conta.
18. Disposições gerais
Acordo integral. Estes Termos, a Política de Privacidade e as condições do Plano exibidas na contratação constituem o acordo integral entre as partes sobre seu objeto.
Cessão. O Assinante não pode ceder sua posição contratual sem anuência da Empresa. A Empresa pode ceder estes Termos a sucessor que assuma a operação da Plataforma, mediante comunicação.
Independência das cláusulas. A invalidade de uma cláusula não afeta as demais, que permanecem em vigor, e a cláusula inválida será interpretada de modo a preservar sua finalidade dentro da lei.
Tolerância. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento da outra não implica renúncia ou novação.
Força maior. Nenhuma parte responde por descumprimento causado por evento fora de seu controle razoável, incluindo falhas de provedores de infraestrutura e de telecomunicações, atos de autoridade e desastres.
Idioma. Estes Termos são redigidos em português. Traduções eventualmente disponibilizadas têm caráter informativo; prevalece a versão em português.
Legislação e foro. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná para dirimir controvérsias, ressalvada a competência do foro do domicílio do Assinante quando a relação for de consumo, nos termos da seção 3.5.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas a contato@alysson-thoaldo.com.br.